HORA DE VIAJAR:
DOCUMENTOS PARA CHECK-IN II
Dando sequência na “Hora de Viajar”
Confira os documentos e autorizações especiais para as viagens com menores de 12 anos de idade. Procure os locais para a emissão dos documentos com antecedência, pois alguns demoram um certo tempo.
Caso ainda reste mais alguma, poste aqui mesmo ou então nos envie para turismandoporai@r7.com.
Voos domésticos: originais ou cópias autenticadas
Segundo a legislação brasileira, os menores de 12 anos (incompletos) desacompanhados precisam ter uma autorização judicial em viagens dentro do território nacional. Mas a autorização judicial é dispensada se o menor estiver em companhia de um dos pais, de ascendente ou colateral com mais de 21 anos, até o terceiro grau de parentesco (avós, bisavós, irmãos, tios) comprovado por documento (certidão, carteira de identidade evidenciando a linha de parentesco); ou do responsável (titular da guarda ou tutela); pessoa com mais de 21 anos que tenha um documento oficial comprovando que seja responsável pela criança ou pelo adolescente. O documento - público ou particular - deve ser uma autorização assinada pelos dois pais, com firmas reconhecidas. Não há exigências, no entanto, se o percurso estiver limitado a comarcas vizinhas, dentro do mesmo estado ou da região metropolitana.
Se o menor tiver entre 12 anos e 18 anos, poderá viajar mediante apresentação de certidão de nascimento ou carteira de identidade. As exigências podem mudar conforme os juizados de menores de cada comarca. Recomenda-se que o responsável se informe antes do embarque sobre as normas adotadas no estado para onde o menor vai viajar.
Voos internacionais: somente documentos originais
Os passageiros menores de 18 anos que estiverem desacompanhados devem apresentar autorização judicial. Se o passageiro estiver acompanhado apenas de um dos pais, a autorização judicial é dispensável, porém, é necessário apresentar a autorização assinada pelo outro pai.
De acordo com informações do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), ainda em viagens internacionais, menores de 18 anos podem viajar com autorização dos pais anotada pelo Departamento de Polícia Federal no próprio passaporte. A anotação pode ser obtida no ato de requisição do passaporte (ou após a requisição). Além da documentação de viagem descrita no item Passaporte, o responsável deverá informar, no ato da reserva, a idade do menor desacompanhado para que ele receba um código de identificação de acordo com a idade, se até 12 anos incompletos, ou entre 12 e 18 anos incompletos.
Para crianças até 12 anos com passagem para vôos domésticos e internacionais, é obrigatório preencher o formulário Pass-18. O preenchimento deste documento também é obrigatório aos menores de 12 a 18 anos incompletos em vôos internacionais, mas é facultativo em viagens domésticas. O preenchimento será feito no aeroporto pelo funcionário responsável pelo atendimento do menor. Neste momento, será preciso informar telefone/nome/endereço da pessoa que receberá o menor na chegada. Os responsáveis também deverão informar sobre possíveis alergias, medicamentos levados pelo menor, ou que deverão ser administrados durante o vôo, necessidade de alimentação especial, ou restrição alimentar, se houver.
Os pais ou responsáveis devem informar sempre à companhia aérea sobre a condição de viagem específica do menor (desacompanhado, idade etc.), para verificar os procedimentos, que podem variar conforme a companhia aérea e a legislação de cada país.
Em geral, não são aceitos menores desacompanhados quando houver pernoite durante o trecho voado ou paradas voluntárias. O transporte "interline" (entre companhias aéreas) poderá ser permitido em caso de conexão imediata sem troca de aeroporto. As companhias aéreas abrem exceções quando houver um responsável designado pelos pais para acompanhar o menor no período entre o desembarque e o embarque no vôo seguinte.
[Fonte: http://oglobo.globo.com/viagem/planeje/criancas02.asp]
Fique atento a documentação para que não tenha nenhum
problema quando sair TURISMANDO POR AÍ!
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